Presidente recém-eleito para comandar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) afirmou que espera votar a reforma da Previdência (PEC 6/19) no colegiado no início de abril.
Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (18), ele disse que o atraso de uma semana com relação à data inicialmente prevista não deve prejudicar o andamento da reforma nas instâncias seguintes: comissão especial e Plenário da Câmara.
“A meta era o dia 28 [de março], mas a proposta pé no chão que eu encaminhei aos líderes – e que nesta semana se desenha para isso – é que seja votada apenas no dia 3 de abril, já no começo do mês”, declarou Francischini.
Escolha do relator
O deputado voltou a afirmar que vai esperar o presidente Jair Bolsonaro enviar a proposta relativa à previdência dos militares para designar um relator para a reforma na CCJ. Caso a proposta não seja enviada ao Congresso nesta quarta-feira (20), como previsto, Felipe Francischini vai conversar com as lideranças partidárias da comissão.
“Se houver alguma sinalização de atraso do governo na tramitação dos militares, eu vou convocar uma reunião entre os coordenadores partidários dentro da comissão para que possamos achar uma saída”, afirmou.
“Eu acredito que, caso esse envio seja sinalizado depois do dia 20, seria prudente escolhermos o relator para que ele possa começar a estudar a matéria antes do envio dos militares. Então não vai ter prejuízo nenhum da tramitação na comissão, até porque nós esperamos que o parecer possa ser emitido no máximo até o dia 26, na próxima terça-feira”, disse o presidente da CCJ.
Alíquotas de contribuição
A comissão vai analisar se os pontos da reforma da Previdência ferem ou não a Constituição brasileira. Alguns itens devem ser alvo de mais debate na CCJ, como o aumento das alíquotas de contribuição no serviço público. Alíquotas de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária somadas poderiam chegar perto da metade do salário, o que, para alguns, poderia ser caracterizado como confisco.
Felipe Francischini avaliou como deve ser o debate sobre a constitucionalidade da proposta. “A CCJ, em termos de análise de admissibilidade, como faremos no caso da Previdência, não pode alterar o texto ou modificar na integralidade ou partes do texto. No entanto, se houver alguma inconstitucionalidade, principalmente que atinja alguma questão de cláusula pétrea, a CCJ pode retirar trechos do texto para acabar e sanar as inconstitucionalidades”, explicou.
“Estamos pensando e estudando com os líderes partidários uma audiência pública para trazer juristas especialistas na área de Previdência para sanar essas dúvidas de alguns parlamentares. Eu não vejo nenhuma inconstitucionalidade na proposta, no entanto, todos os deputados têm que ser respeitados, os de oposição, os independentes e também os da base do governo para proceder a esse debate”, disse Francischini.
Outros projetos
O deputado Felipe Francischini também comentou a previsão de trabalhos da CCJ depois de vencido o debate sobre a Previdência. Segundo ele, 5.800 propostas aguardam análise na comissão e, por conta do alto índice de renovação de deputados na última eleição, o presidente terá de indicar novos relatores para quase 90% dessas propostas.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Um dos temas que poderá voltar ao debate na CCJ após passada a reforma da Previdência é a proposta de emenda à Constituição 410/18, que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A proposta provocou polêmica no colegiado no ano passado e acabou não sendo votada.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
