O PLS 426/2016, de Magno Malta (PR-ES), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Este projeto, inspirado na PEC do teto, tem como objetivo congelar o valor destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, mais conhecido como o Fundo Partidário, por 20 anos. Em 2017, o valor total a ser destinado pelo orçamento da União ao fundo é de R$ 819,1 milhões.
A lei dos partidos (Lei 9.096) define que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo – lembra o senador, que justifica os ganhos de seu projeto na medida em que modifica este dispositivo, adotando o congelamento.
A proposta de Malta ainda determina que a distribuição dos recursos para cada partido continue sendo feita de forma proporcional aos votos recebidos em cada eleição para a Câmara dos Deputados, de modo que o valor seja atualizado pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada quatro anos.
