Recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção poderão ser destinados prioritariamente à educação. É o que estabelece projeto (PLS) 291/2014) a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em reunião marcada para a próxima terça-feira (11), às 11h.
Pelo projeto, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), esses recursos serão destinados ao Fundo Social — criado em 2010 para receber recursos da exploração do pré-sal. O senador lembra que o Fundo Social foi criado para garantir recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas. A lei determina que metade dos recursos sejam destinadas à educação e à saúde. Dessa metade, 75% são destinados à educação.
Cristovam observa que a corrupção e os esquemas de lavagem de dinheiro drenam um grande volume de recursos que deveriam ser usados em políticas de estímulo ao crescimento do país. Ele cita estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), segundo o qual o custo da corrupção equivale a cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo Cristovam, o investimento na educação vai ajudar, inclusive, no combate à corrupção.
O projeto tem o apoio do relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), e tramita em caráter terminativo. Se aprovada na CAE, e não houver recurso para ser votada em Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Outros projetos
A CAE também analisará o projeto de lei da Câmara (PLC) 100/2015 que cria 270 cargos de Analista Judiciário e outros 54 cargos em comissão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), é favorável ao projeto — que seguirá para o Plenário do Senado, se aprovado na comissão.
Também consta da pauta da CAE a autorização (MSG 15/2017) para a contratação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor de US$ 150 milhões será destinado ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.
A CAE ainda analisará a indicação do economista Gabriel Leal de Barros para o cargo de diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Gabriel de Barros é mestre em Finanças e Economia Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.
