O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello para se afastar da Presidência do Senado. Para isso, é necessário que haja um pedido neste sentido por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República), disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.
“Isto é descumprimento de ordem judicial. Ele [Renan] poderia ser preso em flagrante, mas alguém tem que pedir. A PGR pode pedir, assim como pediu a prisão do Delcídio do Amaral enquanto ele era senador”, explicou Hartmann, doutorando em Direito Público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e mestre em Direito Público pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).
A Mesa Diretora do Senado decidiu na tarde desta terça-feira (6) não obedecer a decisão de Marco Aurélio Mello e manter Renan na presidência do Senado até que o plenário do Supremo, composto por 11 ministros, julgue em definitivo a decisão provisória.
Renan declarou que vai “aguardar a decisão do Supremo” sobre seu afastamento do cargo. “Há uma decisão da Mesa Diretora do Senado e precisa ser observada do ponto de vista da separação dos poderes”, defendeu.
Eventual prisão teria que passar pelo Senado
O artigo 53 da Constituição prevê que um senador em exercício do mandato só pode ser preso em caso de flagrante. Nesse caso, o ofício sobre a prisão deve ser encaminhado para o Senado. A prisão pode ser revogada se a maioria dos senadores (41 de 81 senadores) votarem a favor disso. Segundo Carlos Gonçalves Júnior, advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, um só ministro poderia decidir a favor de um mandado de prisão caso haja o pedido para tanto.
