Impulsionado pelo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) obteve em outubro o maior superávit primário mensal da história. No mês passado, o resultado ficou positivo em R$ 40,814 bilhões, superando o recorde de R$ 28,970 bilhões registrado em novembro de 2013.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O resultado positivo de outubro reduziu para R$ 55,821 bilhões o déficit primário (resultado negativo antes do pagamento de juros) nos dez primeiros meses do ano. Mesmo com a melhoria nas contas públicas, o déficit primário continua a ser o maior registrado para o período desde o início da série histórica, em 1997. De janeiro a outubro de 2015, o déficit primário estava em R$ 32,929 bilhões.
No acumulado de 12 meses, o déficit caiu para R$ 137,633 bilhões, voltando a ficar abaixo da meta estipulada para este ano de resultado negativo de R$ 170,5 bilhões. Em agosto e setembro, o déficit acumulado em 12 meses tinha superado a meta para 2016.
De acordo com o Tesouro Nacional, o principal motivo para o superávit primário recorde em outubro foi a repatriação de recursos. Responsável pela arrecadação de R$ 46,823 bilhões de abril a outubro, o programa arrecadou R$ 45,069 bilhões apenas no mês passado. Desse total, R$ 11 bilhões de Imposto de Renda foram repartidos com estados, municípios e fundos regionais nos últimos sete meses, dos quais R$ 9,783 bilhões somente em outubro.
A conta não inclui a divisão da multa da repatriação, que será distribuída aos estados após um acordo fechado esta semana entre a União e os governadores. Em troca da adoção de um programa de ajuste fiscal nos estados e no Distrito Federal, as unidades da Federação poderão receber cerca de R$ 5 bilhões das multas. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o repasse pode ser feito antes do fim do ano.
Mesmo com os recursos da repatriação, a arrecadação continua em queda por causa da crise econômica. De janeiro a outubro, as receitas líquidas acumulam queda de 2,1%, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em relação ao mesmo período do ano passado.
Pressionadas pelos gastos obrigatórios, as despesas totais ficaram estáveis e subiram apenas 0,1% acima do IPCA nos dez primeiros meses do ano. Apenas em outubro, no entanto, os gastos caíram 15,5%, descontado o IPCA em relação a outubro do ano passado por causa do adiantamento do 13° salário a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Previdência, gastos e investimentos
Os gastos com a Previdência Social subiram 6,5% além da inflação nos dez primeiros meses do ano. As demais despesas obrigatórias, no entanto, caíram 2,1% descontando a inflação, enquanto os gastos com o funcionalismo público acumulam queda real (considerando o IPCA) de 2,4%. Os gastos discricionários (não obrigatórios) caíram 6,8%, descontado o IPCA. As despesas de custeio (gasto com a manutenção da máquina pública) caíram 8% de janeiro a setembro.
Os investimentos – gastos com obras públicas e compra de equipamentos – somaram R$ 41,336 bilhões no acumulado do ano, recuo de 17,4% também considerando a inflação oficial. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) totalizaram R$ 28,941 bilhões, queda de 18,8% descontada a inflação.
Os investimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida somaram R$ 5,275 bilhões, retração real de 57,5%. A queda deve-se principalmente à autorização para que a construção dos imóveis para a população de baixa renda seja financiada com recursos do FGTS, que passou a valer neste ano e diminuiu o uso de recursos do Orçamento no programa habitacional.
