A presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, rejeitou, nessa quarta-feira (18), o pedido feito pelo Movimento Brasil Livre para declarar inelegível o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra decidiu também extinguir a ação.
Para Rosa Weber, o pedido dos ativistas é genérico, ilegítimo e foi apresentado fora da hora, porque o período de convenção partidária só começa nesta sexta-feira (20) e vai até 15 de agosto.
Dois coordenadores do MBL queriam que o TSE declarasse Lula inelegível antes mesmo desse prazo, porque o ex-presidente já teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex no Guarujá. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril.
A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, mas a Justiça Eleitoral só analisa a restrição após o registro da candidatura.
No Twitter, o MBL anunciou que vai recorrer.
Em nota, a defesa do ex-presidente avaliou que o TSE confirmou os argumentos já apresentados pelos advogados e acrescentou que, até 15 de agosto, nada pode impedir a pré-campanha de Lula.
