A juíza Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu, nesta sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os 10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado.
Entre os agora réus está a ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela teria liderado sido uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410 milhõe aos cofres públicos.
A denúncia foi feita pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do Estado.
Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.
Segundo o promotor, as isenções eram “revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”.
Ainda segundo a denúncia, o grupo atuou com “o decisivo” apoio de Roseana, “em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava contratada outra empresa.”
“Foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas”, diz o MP.
A assessoria da ex-governadora foi procurada pela reportagem do UOL, mas não houve resposta até a publicação dessa matéria. No oferecimento da denúncia, ela afirmou que não conhecia o teor da ação, mas disse que agia legalmente, respeitando as orientações da Procuradoria do Estado.
Segunda denúncia
Essa é a segunda denúncia que a Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.
