Com o placar de 17 votos a dois, a Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, do Senado aprovou o projeto que inclui mulheres transgênero e transsexuais na Lei Maria da Penha.
Segundo O Globo, o texto da Lei trará uma alteração, “toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”. A alteração é a inclusão do termo “identidade de gênero”.
Caso não haja recurso, o projeto seguirá direto para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado, diz o jornal.
“Chegou o momento em que nós temos que abrigar na lei os que são desprotegidos. É um alcance a toda essa violência que se acomete todo dia contra a mulher e os transgêneros, que não têm uma salvaguarda jurídica para tal”.
Então, equiparando-se os direitos, eu peço a extensão, através da sugerida alteração desse projeto na Lei Maria da Penha, aos transgêneros”, disse Rose de Freitas, relatora do projeto.
Com informação dO Globo.
