O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou no início deste mês um projeto de lei que promete gerar polêmica. O PL 580/2015 sugere que todo detento que tiver condições financeiras pague durante o seu período atrás das grades.
“Nosso sistema penitenciário tem um monte de dificuldades, além da superlotação. Então eu acho que aquele que for preso e tiver condição financeira, ele tem que pagar a estadia dele, a manutenção. Isso custa caro, a manutenção de um preso”, disse, em entrevista à Rádio Senado.
Moka propõe no projeto que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (a Lei de Execução Penal) seja alterada, a fim de combater justamente a falta de recursos que torna a gestão das cadeias no Brasil bastante complexa e difícil – conforme constatou, mais uma vez, a recente CPI do Sistema Carcerário, encerrada no início de agosto na Câmara dos Deputados.
“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, diz trecho da justificativa da proposta.
Cada preso no Brasil custa entre R$ 2,7 mil e R$ 3 mil por mês, conforme variação de Estado para Estado no País. Para Moka, além de melhorar as finanças do governo, a sua proposta, se aprovada, pode ser pedagógica para os detentos.
“Quando ele não tiver condição, eu acho que, se organizado esse sistema penitenciário, esses presos poderiam trabalhar e pagar o sustento deles, o custo que eles têm, que a sociedade acaba pagando. Acho que seria também pedagógico, não ficando apenas ali às custas da sociedade”, afirmou.
O projeto do senador já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde aguarda por emendas.
