O projeto de Lei apresentado altera a Lei de Execução Penal para garantir que toda indenização a ser recebida pelo condenado seja revertida automaticamente ao ressarcimento do dano sofrido pela vítima. Assim, a vítima se torna credora preferencial do criminoso.
A proposta vai no sentido oposto da recente decisão do STF que obriga a sociedade a indenizar o preso. De acordo com o o senador, é necessário pensar em todos, mas a vítima deve ter prioridade, afinal ela é quem sofreu o crime e não pode ser penalizada duas vezes.
