O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei (PL 5.555/2020) que altera o Código Penal e pune com até oito anos de prisão todo cidadão brasileiro que “deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória em situação de emergência de saúde pública”.
A medida passaria a valer em casos como a pandemia da covid-19.
A proposta também prevê punição para pais e responsáveis que não vacinarem seus filhos.
Neste caso, a reprimenda seria de um a três anos de reclusão.
O PL inclui ainda pena de até oito para quem “cria, divulga ou propaga, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, ou quem, de qualquer modo, desestimula” a vacinação da população.
“É urgente que se tome medidas para contenção desse mal que pode prejudicar a vacinação e atrasar ainda mais a saída do país da crise sanitária provocada pela pandemia”, diz a justificativa do PL.
Para sustentar a necessidade da medida, Ângelo Coronel acrescenta que a proposta de legislação “vem no contexto da pandemia da covid-19, mas também é uma resposta necessária à sequência de quedas nas taxas de imunização das campanhas do Ministério da Saúde”.
Tenha acesso à íntegra do projeto:
SENADO FEDERAL – PROJETO DE LEI N° 5555, DE 2020
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