O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, notório defensor do combate à corrupção pelo seu trabalho como Juiz da Operação Lava Jato é o convidado da próxima quarta-feira (12) da comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19), assinala a Agência de Notícias da Câmara.
No ano passado, o STF decidiu que ninguém deveria ser considerado culpado até que haja uma sentença final, ou seja, até que sejam esgotadas todas as possibilidades de recursos em todas as instâncias, dificultando a prisão de corruptos.
A decisão serviu inclusive pela libertação do ex-presidente Lula, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em segunda instância.
O deputado José Nelto (Podemos-GO) é um dos autores dos requerimentos que pediram a vinda de Moro.
“O ministro Moro é essa reserva moral que vai dar o seu ponto de vista se nós estamos no caminho correto ou não.
E o que ele pode contribuir para que o Congresso Nacional possa votar a prisão em segunda instância o mais rápido possível e dentro da legalidade.”
Para o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), será possível votar a proposta até março porque a maior parte dos parlamentares é favorável.
prazo de emendas já se encerrou e nenhuma emenda foi apresentada.
