Tag: PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Urgente: STF derruba prisão em 2ª instância
O Supremo Tribunal Federal proibiu hoje a prisão após condenação em segunda instância, por 6 votos a 5. O voto decisivo foi dado pelo...
Projeto de Moro prevê prisão em segunda instância e penas mais...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, hoje (4), o início do cumprimento de penas logo após a condenação em segunda...
