Proposta do governo aprovada no Congresso permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior
O presidente da República, Michel Temer, afirmou, nesta sexta-feira (11), que parte do valor arrecadado com a repatriação de recursos será destinado aos municípios brasileiros. Segundo Temer, a quantia ajudará os governos locais a cobrir as despesas de fim de ano.
De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões com as multas previstas da legislação. É essa quantia que será dividida.
Em entrevista, Temer afirmou que, com os recursos arrecadados pelo governo, será possível repartir com os municípios, dando um fôlego para os prefeitos fecharem as contas no fim de ano. “Isso para todos os municípios brasileiros, sem nenhuma exceção. Portanto, comunique-se com o governo federal, que você saberá a importância que você deverá receber para este fim de ano. Quem sabe até para pagar o 13º salário”, afirmou Temer.
A repatriação de recursos permitiu a regularização de bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no país, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente. Para regularizar a situação, o contribuinte paga 15% de Imposto de Renda e 15% de multa, totalizando 30% do valor regularizado. O prazo para pagar a multa terminou em 31 de outubro.
