O líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), informou à TV Globo nesta sexta-feira (25) que, se o Congresso Nacional aprovar algum tipo de anistia a quem praticou caixa 2, o presidente da República, Michel Temer, vetará o item quando o texto seguir para sanção. Rosso se reuniu com Temer nesta tarde.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa um pacote de medidas de combate à corrupção (saiba aqui quais são essas propostas). Entre os itens, está a tipificação do caixa dois, ou seja, tornar a prática crime.
Como o relatório que será votado em plenário na próxima terça (29), apresentado por Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tipifica o caixa 2, mas não faz menção sobre o que acontece com quem tiver adotado essa prática em eleições passadas, há uma articulação na Câmara para incluir uma emenda ao texto explicitando que a pessoa não poderá ser punida por caixa 2 antes de a nova lei entrar em vigor.
Diante da polêmica em torno desse tema, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou, nesta quinta (24), a votação do pacote anticorrupção, já aprovado por uma comissão especial de deputados.
Após passar pela Câmara, o projeto ainda terá de ser analisado pelo Senado.
Pelas regras vigentes, o caixa 2 não é crime e a pessoa que adota esse tipo de prática só pode ser condenada, por exemplo, por lavagem de dinheiro.
O caixa dois consiste na prática de um candidato ou partido receber doações de campanha e não declará-las à Justiça Eleitoral.
‘Jogo de palavras’
Após comunicar à Câmara, na última quinta, que havia decidido adiar a votação do pacote anticorrupção, Maia afirmou que há um “jogo de palavras” em torno do assunto porque, avalia, “não há anistia de um crime que não existe”.
“Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro. Temos a nossa responsabilidade e de hoje até terça-feira, ouvindo todos os líderes, todos os parlamentares que quiserem participar, e ouvindo os presidentes de partido, nós vamos tomar uma decisão sobre essa matéria”, disse Maia na ocasião.
Logo em seguida, o relator da proposta, Onyx Lorenzoni, disse que, se a votação sobre o parecer dele não tivesse sido adiada, o relatório seria “destruído” pelos deputados.
Lava Jato perde ‘necessidade’
Nesta semana, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), declarou que, se a Câmara aprovar uma possível anistia a quem praticou caixa 2, a operação perderá a “necessidade” de continuar com as investigações.
