A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proibiu que moradores se manifestem através de carreatas ou passeatas em São Paulo. De acordo com o desembargador Bandeira Lins as liberdades individuais estão abaixo da “deterioração dos direitos fundamentais a vida e a saúde”. O TJ-SP acolheu o pedido da […]
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