Por unanimidade, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, fica mantida a condenação a 12 anos e um mês de prisão proferida em janeiro pelos magistrados na ação envolvendo o tríplex no Guarujá, em São Paulo.
Os embargos da defesa questionavam 38 omissões, 16 contradições e cinco obscuridades na sentença do TRF que manteve a condenação de Lula. Mas para o desembargador Victor Laus, que foi o último a votar, não havia qualquer contradição a ser reconhecida na sentença.
O relator, João Pedro Gebran Netto, aceitou alterar alguns pontos da redação da sentença, como mudança no nome da construtora OAS, e foi acompanhado pelo desembargador Leandro Paulsen.
De acordo com o Tribunal, ainda cabem recursos no próprio TRF contra a decisão desta segunda-feira. Mas o advogado Tony Chalita, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, esclarece:
Como Lula foi condenado em segunda instância, ele poderia ser preso, de acordo com um entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016. Mas, por causa de uma liminar expedida na última semana pela Suprema Corte, a pena ainda não pode ser executada até o dia 4 de abril, quando os ministros voltam a analisar um pedido de habeas corpus preventivo do petista.
Nesse habeas corpus, os advogados afirmam que Lula não pode ser preso porque ainda cabe recurso da condenação às cortes superiores. Segundo o professor de Ciência Política Rodrigo Prando, o cenário é nebuloso, o que é prejudicial para o país.
E se o cenário judicial é incerto, no campo da política não é diferente. Lula já afirmou que vai recorrer até o fim para conseguir concorrer às eleições em outubro, mas ele seria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Porém o advogado Tony Chalita explica que a decisão de permitir ou não o registro da candidatura do ex-presidente será do Tribunal Superior Eleitoral.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão do julgamento para analisar a melhor estratégia de recurso. E completou dizendo que vai esperar o documento para verificar se todos os questionamentos apontados nos recursos foram esclarecidos pelo relator, já que o desembargador leu apenas um resumo do voto.
Na mesma sessão que analisou os embargos do ex-presidente, foram negados recursos de outros réus da Lava Jato, como do ex-deputado Eduardo Cunha, do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, e do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.
