Vereadores presentes à audiência sobre o projeto Escola sem Partido disseram nesta terça-feira (9) que o texto reforça a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles participaram de debate promovido pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7180/14.
Fernando Holiday, vereador por São Paulo e coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), disse que quando ainda cursava o ensino médio sofreu perseguição de professores por causa de divergências de pensamento.
A maioria dos docentes, afirmou, tentava doutriná-lo. “Eles falavam que, se eu não abandonasse a minha fé e os meus laços familiares, eu estaria fadado à burrice”.
Segundo ele, o Escola sem Partido garante aos alunos a liberdade de pensamentos políticos e religiosos, “direitos que já estão na Constituição”.
Relator do projeto, Flavinnho lamentou que convidados contrários ao texto não compareçam aos debates
Para Alexandre Aleluia, vereador por Salvador (BA), o texto do Escola sem Partido, além de constitucional, “não traz apenas fundamentação cristã e unipartidária”. Aleluia criticou a suposta doutrinação de professores a alunos.
Ele disse que “docentes têm violado direitos familiares ao ministrar aulas que tratam de conteúdos impróprios para a idade dos estudantes”. A família, na concepção do vereador, é “o último resguardo na sociedade, e os professores têm atacado os ensinamentos morais e religiosos recebidos pelos alunos”.
Pluralismo
Na opinião do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), o projeto pode sanar essa questão, pois abrange o pluralismo de ideias. “O professor não colocaria aos alunos apenas uma corrente de pensamento, mas sim todas as possíveis. Caberia aos pais educá-los de acordo com suas convicções éticas, morais e religiosas. Caberia, também, aos alunos escolher o pensamento que mais convém”, explicou o deputado.
Ausências
O relator do projeto na comissão, deputado Flavinho (PSB-SP), criticou a ausência no debate de deputados e representantes de entidades contrários à proposta.
“Pessoas contrárias ao projeto são convidadas a comparecer às audiências, mas alegam que não podem participar por questão de agenda”, explicou. “Mesmo assim, nós estamos tentando apresentar contrapontos”, completou.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-7180/2014
Reportagem – Igor Caíque
Edição – Rosalva Nunes
‘Agência Câmara Notícias’
