O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (31) que “a Lei da Ficha Limpa não foi um golpe ou decisão de gabinetes” e votou pela rejeição do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. “Não há dúvida sobre qual seja a coisa certa a se fazer”, afirmou.
Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas que pede para liberar o registro de candidatura, Barroso destacou que o Comitê é administrativo e que a sua decisão não tem efeito vinculante. “Este caráter não vinculante foi ressaltado pela Comissão Permanente do Brasil em Genebra”, afirmou.
Mais cedo, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, se manifestou durante a sessão na qual o tribunal julga 16 impugnações contra a candidatura do ex-presidente. Segundo Raquel Dodge, Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça Federal e não pode disputar o pleito.
“O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado, e a candidatura esbarra, portanto, na Lei de Inelegibilidade”, afirmou a procuradora. Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP).
