Conforme informado pelo presidente Jair Bolsonaro neste sábado (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões judiciais de bloqueio, interdição ou suspensão de contas de redes sociais.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinar a Twitter e Facebook suspendesse as contas dos apoiadores pró-Bolsonaro.
A medida atingiu empresários, influenciadores e políticos pró-governo.
Por meio das redes sociais, Bolsonaro pontuou:
“Juntamente com a Advocacia-Geral da União, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
E acrescentou:
“Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade.”
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta sexta-feira (24) determinou o bloqueio de perfis de usuários investigados pela Corte pela suposta divulgação de notícias falsas (fake news) e ameaças aos ministros. Em cumprimento à decisão, o Facebook bloqueou 12 perfis, e o Twitter,16.
Entre os usuários que tiveram as contas suspensas estão os jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster, os empresários Edgar Corona e Luciano Hang, o ex-deputado Roberto Jefferson e a ativista Sara Winter.
Na decisão, assinada na quarta-feira (22), Moraes afirmou que as empresas não cumpriram a ordem anterior de bloqueio e fixou multa de R$ 20 mil por perfil em caso da manutenção do descumprimento.
O ministro também afirmou que a conduta dos investigados extrapola a liberdade de expressão e que o bloqueio é necessário para “interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática.”
