G1 fez um levantamento das promessas de campanhas dos candidatos à Presidência que disputam o segundo turno das eleições. Veja abaixo o que Jair Bolsonaro (PSL) afirma que vai fazer se for o escolhido para subir a rampa do Planalto em 1º de janeiro de 2019.
Economia
Abertura e fechamento de empresas em 30 dias
“Uma de nossas sugestões é a simplificação de abertura/fechamento de empresas. Será criado o Balcão Único, que centralizará todos os procedimentos para a abertura e fechamento de empresas. Os entes federativos teriam, no máximo, 30 dias para dar a resposta final sobre a documentação. Caso não dessem a resposta nesse prazo a empresa estaria automaticamente autorizada a iniciar ou encerrar suas atividades.” – plano de governo
- Fazer uma reforma administrativa para reduzir gastos
“Pretendemos realizar uma reforma administrativa no governo, reduzindo e remanejando gastos desnecessários, destinando recursos para áreas essenciais, combatendo fraudes e possibilitando a melhora de programas sociais, tudo sem custo. Isso é possível com independência e nós temos!” – post no Twitter, 11/10
Privatizações
Privatizar ou extinguir estatais
“Assumi compromisso de reduzir o número de ministérios, extinguir e privatizar grande parte das estatais que hoje existem.” – Post no Twitter, 23/09
“As estatais ociosas, com toda a certeza, serão privatizadas.” – entrevista à rádio Jovem Pan, 24/09
“O que for estratégico não será privatizado. Ninguém vai privatizar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. (…) Furnas nem passa pela nossa cabeça a palavra privatização.” – Post de Facebook, 1/10
“De aproximadamente 150 estatais, no primeiro ano, no mínimo 50, ou nós privatizamos ou extinguimos.” – Post de Facebook, 7/10
O candidato repetiu a promessa em entrevista ao SBT, em 16/10.
Vender ativos da Petrobras
“A questão da energia, por exemplo, eu entendo como estratégico. É estratégico Banco do Brasil e Caixa Econômica. (…) A Petrobras dá pra você privatizar” – entrevista à rádio CBN, 11/10
“Deveremos promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado.” – plano de governo
Não mexer no setor de geração de energia elétrica
“Temos cerca de 150 estatais. As que dão prejuízos nós temos que imediatamente partir para privatizar ou até mesmo extinguir. Para mim, energia elétrica [Eletrobras], a gente não vai mexer. Até converso com o Paulo Guedes. O que é que dá errado lá? É indicação política. Quem leva a ineficiência? A corrupção. Nós vamos indicar a pessoa para compor isso. Quando você vai privatizar, vai privatizar para qualquer capital do mundo? A China não está comprando no Brasil, está comprando o Brasil (…) Nós vamos deixar a energia na mão de terceiros? Sim, você pode até conversar sobre distribuição, mas sobre geração de jeito nenhum.” – Entrevista ao Jornal da Band, 9/10
Golden share
“Nós queremos o estado necessário. O PT criou aproximadamente 50 estatais. Quase todas elas serão privatizadas ou extintas. Mas temos que ter responsabilidade nas demais privatizações. Tem lá servidores e tem lá a função social das estatas. E tem a questão estratégica também. Não vejo com bons olhos você entregar o miolo, a geração de energia, por exemplo, e privatizar. Para que capital? Se você for vender para o capital chinês, você não está privatizando, você está estatizando para a China. As questões de Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, entre outros, a mesma coisa. Agora, temos muitas estatais que se pode realmente privatizar, são até lucrativas, mas temos que ter um modelo adequado, como por exemplo, o que foi feito com a Embraer no passado, a golden share [ação que garante poder de veto ao governo]. Continua conosco. O governo tem o poder de veto, de modo que os seus acionistas não podem fazer o que bem entender por ela. Vamos sim diminuir o peso do estado, diminuir estatais com responsabilidade até para combater a corrupção.” – Entrevista à Rede TV, 11/10
Dar mais autonomia financeira a estados e municípios
“Ninguém entende melhor os problemas de uma região do que seu próprio povo, por isso vamos descentralizar os recursos e dar mais autonomia financeira aos estados e municípios. Além da melhor aplicabilidade, a medida facilita a fiscalização e o combate à corrupção de perto” – post no Twitter, 17/10
Impostos
- IR com alíquota única de 20% e isenção na faixa até 5 salários mínimos
“A proposta do Paulo Guedes do Imposto de Renda, eu até falei: ‘Você está sendo ousado’. A proposta dele é o seguinte: quem ganha até cinco salários mínimos não paga imposto de renda. E, dali para frente, uma alíquota única de 20%.” – entrevista à rádio Jovem Pan em 24/09
“Nossa proposta para aliviar o brasileiro com menos impostos é de longe a mais ousada. Obteremos receita fomentando a economia como fez a Inglaterra há 20 anos e EUA hoje, cortando ministérios e estatais.” – Post no Twitter, 1/10
O candidato também fez a promessa em 8/10 e 11/10.
- Rediscutir impostos estaduais sobre energia, inclusive combustíveis
“Na formulação do preço da energia, inclusive dos combustíveis, há uma forte influência dos tributos estaduais, que precisará ser rediscutido entre todos os entes federativos, com o objetivo de não sobrecarregar o consumidor brasileiro.” – plano de governo
- Diminuir os impostos sobre a folha de pagamento
“A ideia da nossa equipe econômica é desonerar a folha de pagamento e diminuir a carga tributária também, porque ninguém aguenta mais pagar impostos. Quando fala em desoneração fiscal, muitas vezes você tem que dar, porque senão o cara vai quebrar. A ideia é diminuir a carga tributária de forma abrangente, e não apenas para um setor da sociedade.” – Rio de Janeiro, 27/08
“Vamos desonerar a folha de pagamento.” – Post de Facebook, 7/10
Sem aumento de imposto, mesmo para ricos, e sem CPMF
“Não vai ter aumento de imposto, não vai ter CPMF, não terá nada disso. No Brasil, a gente não pode falar de aumentar impostos para os mais ricos, pois está todo mundo sufocado. Se você aumentar a carga tributária para os mais ricos, como a França fez no governo anterior, o capital foi para a Rússia. O capital vai fugir daqui, pois a carga tributária é enorme e quase tudo é progressivo no país.” – entrevista ao SBT, 16/10.
Emprego
Criar carteira de trabalho verde e amarela
“Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores. Assim, todo jovem que ingresse no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na carteira de trabalho tradicional (azul) – mantendo o ordenamento jurídico atual –, ou uma carteira de trabalho verde e amarela (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais).” – programa de governo
Desburocratizar e desregulamentar
“O maior incentivo que a gente pode dar com o setor produtivo é tirar o Estado do cangote do produtor. Por outro lado, conversando com a nossa equipe econômica, nós temos que desburocratizar e desregulamentar muita coisa, de forma que aquela pessoa que queira empregar não seja refém do Estado.” – entrevista à TV TEM, 25/8
O candidato também fez a promessa em 21/09
Agricultura
Trazer a tecnologia usada por Israel para o semiárido
“Queremos trazer de Israel, porque estive lá, a tecnologia para a agricultura em região de semiárido.” – entrevista para o Jornal do Commercio, 5/10
Manter inalterada lei que dá isenção de ICMS para exportação
“O homem do campo precisa de segurança jurídica, precisa a garantia da sua propriedade privada. Não podemos mexer na Lei Kandir para cobrar mais ainda dos produtores rurais.” – Araçatuba, 23/08
Infraestrutura
Não começar obras novas e buscar concluir as inacabadas no Nordeste
‘’Não queremos começar nenhuma nova obra (no Nordeste). Temos que priorizar essas que estão inacabadas e buscar concluí-las. Acredito que a transposição do São Francisco seja a obra mais importante.” – entrevista à rádio Jornal do Commercio, 5/10
Previdência
Aumentar idade mínima da aposentadoria do serviço público para 61 anos
“Se quiser mexer de uma vez só [na reforma da Previdência], não vai atingir seu objetivo. Por exemplo, serviço público: o homem com 60 anos de idade e 35 [anos] de contribuição. Passa para 61 [anos] e 36 [anos de contribuição]. Deixa o futuro presidente alterar para 62 e 37, quem sabe. A mesma coisa para a mulher: é 60 e 30. O serviço público nosso é bastante pesado.” – Barretos, 25/08
Relação entre União, estados e municípios
Enviar mais recursos para estados e municípios
“Menos Brasília e mais Brasil. Queremos descentralizar os recursos e mandar para os estados, para os governadores ou para os prefeitos.” – entrevista à rádio Jornal do Commercio, 5/10.
O candidato fez a mesma promessa em 8/10.
Educação
Criar colégios militares nas capitais que ainda não têm
“Capital do estado que, por ventura, não tenha uma escola, um colégio militar do Exército, nós vamos criar. E o maior colégio militar do Exército será no Campo de Marte, em São Paulo.” – Presidente Prudente, 22/08.
O candidato também fez a promessa em 10/10.
Impedir a aprovação automática
“Além de mudar o método de gestão, na Educação também precisamos revisar e modernizar o conteúdo. Isso inclui a alfabetização, expurgando a ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática e a própria questão de disciplina dentro das escolas.” – plano de governo
Usar ensino a distância como alternativa nas áreas rurais
“Educação a distância: deveria ser vista como um importante instrumento e não vetada de forma dogmática. Deve ser considerada como alternativa para as áreas rurais onde as grandes distâncias dificultam ou impedem aulas presenciais.” – plano de governo
Saúde
Criar a carreira de médico do Estado para atender áreas remotas e carentes
“Será criada a carreira de Médico de Estado, para atender as áreas remotas e carentes do Brasil.” – plano de governo
Incluir profissional de educação física no Programa Saúde da Família
“Inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio.” – plano de governo
Expulsar médicos cubanos
“Vamos expulsar com o Revalida os cubanos do Brasil. (…) Nós não podemos botar gente de Cuba aqui sem o mínimo de comprovação de que eles realmente saibam o exercício da profissão” – Presidente Prudente, 22/08
Segurança
Buscar retaguarda jurídica de excludentes de ilicitudes para civis e policiais
“Nós temos que ter uma retaguarda jurídica. Se estamos em guerra, os dois lados podem atirar, e não apenas um lado. Quando é que se busca solução para isso daí? Se chama excludente de ilicitude, existe em muitos estados norte-americanos. O elemento, ao ser flagrado portando uma arma de forma ostensiva, o lado de cá pode atirar primeiro sem problema nenhum.” – Rio de Janeiro, 21/08
“Invadiu, não interessa se a propriedade é urbana ou rural, você armado, fogo neles, com excludente de ilicitude, com retaguarda jurídica. Afinal de contas, a propriedade privada é um dos pilares da democracia” – Presidente Prudente, 22/08
O candidato também fez a promessa em 28/08, 31/08, 10/10, 16/10 e no plano de governo
“E defendo também, projeto nosso que existe em Brasília, caso presidente tem mais força pra aprovar, o excludente de ilicitude nesses momentos. Se alguém invadir a sua propriedade, você ao se defender, você responde, mas não tem punição” – Facebook, 14/10
Buscar retaguarda jurídica para cidadão ser condecorado por ação de bravura ao reagir a assalto
“Vamos buscar retaguarda jurídica, não só para nossos policiais civis e militares, mas para o cidadão de bem também poder reagir à tentativa de alguém surrupiar seu patrimônio ou atentar contra sua vida. Ele poderá reagir e não será processado, muito pelo contrário, será condecorado por ação de bravura.” – Jaci, 24/08
O candidato também fez a promessa em 5/10, em entrevista à Record.
Reformular o Estatuto do Desarmamento
“Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros!” – Plano de governo
Tipificar ações do MST como terrorismo
“Eu pretendo tipificar como terrorismo as ações do MST” – Presidente Prudente, 22/08
O candidato também fez essa promessa no plano de governo e em 15/10.
Fim da redução de pena de presos e saídas temporárias
“Você tem que, no meu entender, acabar com os saidões. Uma pena, uma vez dada ao elemento marginal, ele tem que cumprir aquela pena de forma integral.” – Rio de Janeiro, 28/08
“Por que a pena de uma tentativa de homicídio tem que ser abaixo de um homicídio? Vamos mudar isso no futuro, caso eu seja presidente, e mais ainda, acabar com a progressão de pena.” – entrevista para Jovem Pan, 24/09
O candidato também fez a promessa em 28/09, em 13/10 e em 15/10.
Acabar com audiência de custódia
“Ficamos sabendo de um caso agora de um cara acusado de ter abusado da própria filha e, após audiência de custódia, foi para a rua, voltou e matou a filha. Vamos botar um fim na audiência de custódia.” – Facebook, 3/10
Redução da maioridade penal para 16 ou 17 anos
“Vamos nos empenhar junto ao parlamento para reduzir a maioridade penal.” – entrevista para CBN – PE, 5/10
O candidato também fez essa promessa em 8/10, 9/10, 12/10 – em duas ocasiões, cogitou reduzir para 17 anos, e não 16, como consta do plano de governo.
Dar posse de arma de fogo para o cidadão de bem
“Quero dar posse de arma de fogo para o cidadão de bem, o porte, obviamente, com algum critério.” – entrevista para a Band, 28/09
“Pretendo sim, no que depender de mim, pois isso passa pelo parlamento, fazer com que todo cidadão de bom, homem ou mulher, caso queiram ter uma arma dentro de casa, cumprindo alguns critérios, possam tê-la. Quanto ao porte, ele não pode ser tão rígido como temos no momento” – entrevista à Rede TV, 11/10
“Por que eu sempre defendi a posse de arma de fogo? É você, cidadão de bem, com algumas poucas exigências ter uma arma dentro da tua casa, do teu apartamento, da tua chácara, da tua fazenda. Isso chama posse de arma de fogo, é você poder reagir” – live no Facebook, 14/10
Manter a Lei do Abate
“A senhora DIlma Roussef em dezembro de 2014 teve em Quito e lá tomaram várias decisões, entre elas, buscar uma maneira de anular a lei do abate. E a lei do abate, como é uma realidade, você se preocupa em cometer um ato delituoso ocupando o espaço de outro país. (…) Essas medidas tomadas por países da América do Sul, sei que foram medidas verbais, mas eles cumprem, nós vamos revogar tudo isso aí” – Entrevista à Record, 16/10
Seguir o caminho do dinheiro para sufocar o crime organizado
“A questão do crime organizado, você tem que ter um trabalho de inteligência para seguir o caminho do dinheiro. Ninguém faz nada sem dinheiro em lugar nenhum do mundo. Então as nossas instituições vão seguir esse dinheiro para poder sufocar esses criminosos dessa forma.” – entrevista ao SBT, 16/10.
Programas sociais
Pagar 13º para quem recebe Bolsa Família
“Olha, o meu vice, o general Mourão, levou uma proposta a quem de direito. O Paulo Guedes, que é o homem da economia. Ele propôs então criar o 13º para quem ganha Bolsa Família. Aí trouxeram para mim a sugestão. Daí eu falei: ‘dinheiro da onde?’ Daí eles falaram: ‘do combate à roubalheira no Bolsa Família’. Então combatendo a corrupção, a roubalheira no Bolsa Família, sobra dinheiro para pagar o 13º para quem precisa. Então, amigos do Nordeste… E outra, sem criar despesas. Porque o Bolsa Família [se] transformou para o PT um projeto para criar currais eleitorais,e nessa época de campanha ficam levando o terror: ‘Ó, se o Bolsonaro ganhar, vai acabar’. Ao contrário, vai é melhorar e gastando menos. Combatendo a fraude, combatendo a corrupção e a roubalheira que existe no Bolsa Família. Você homem e mulher, senhor, senhora que recebe o Bolsa Família que precisa vai receber o ano que vem o ano que vem se Deus quiser caso sejamos presidente com o 13º.” – Post de Facebook, 10/10
“Proposta do general Mourão junto ao Paulo Guedes, o vice e o homem da economia: pagar o 13º para aqueles que recebem o Bolsa Família. Entre eles se acertaram, demorei um pouquinho mais, conversei com mais gente e dei o sinal verde. [E de onde sai esse dinheiro?] Do combate a fraude. Nós gastamos aproximadamente R$ 30 bilhões por ano com o Bolsa Família.Eu acho que R$ 7 ou R$ 8 bilhões é fraude. Dá pra você combater e pagar o 13º. todo mundo vai ganhar, quem precisa, ninguém pode pensar em acabar com o Bolsa Família, seria um ato de desumanidade. E a União também economiza porque vai ao evitar fraude vai gastar menos” – Entrevista para a Record, 10/10
O candidato voltou a fazer a promessa em 12/10.
Combater fraudes no Bolsas Família
“Vou combater as fraudes [no Bolsa Família], sei que a despesa é grande, R$ 30 bilhões aproximadamente, mas, ao reduzir as fraudes, dá para pagar um pouco melhor para quem necessita.” – Post de Facebook, 9/10
O candidato voltou a fazer a promessa em entrevista à Rede TV, em 11/10.
Mulheres
Endurecer a legislação para quem comete crimes contra mulheres
“Vamos jogar pesado na segurança. É o que melhor nós podemos fazer para as mulheres do Brasil. Como tenho vários projetos, vou endurecer a legislação para quem comete crimes contra as mulheres e evitar saidões.” – Post de Facebook, 3/10
“Como parlamentar, propus penas mais severas para crimes passionais independentemente de sexualidade. Mulheres são as maiores vítimas destes crimes, que também atinge homossexuais. Seguirei defendendo que todos somos iguais perante a lei, e que assassinos sejam punidos duramente!” – Post de Twitter, 10/10
Direitos Humanos
Cortar financiamento para organizações de direitos humanos
“Se ONGs de Direitos Humanos querem dedicar seus esforços na defesa da inversão de valores, aborto, bandidos etc, que o faça, mas não terão um centavo do governo se nós chegarmos lá.” – Post de Twitter, 23/08
Aborto
Vetar possíveis propostas para liberar o aborto no Brasil
“Repito: no que depender de mim, propostas para liberar o aborto no Brasil terão o meu veto e o dinheiro dos brasileiros não financiará ONGs que promovem esta prática” – post no Twitter, 12/10
Combate à corrupção
Acabar com indicações políticas
“Apoiar a Lava Jato é fundamental no combate à corrupção no Brasil. O fim da impunidade é uma das frentes que estanca o problema, outra é atacar a corrupção na sua raiz, pondo fim nas indicações políticas do governo em troca de apoio.” – Post de Twitter, 11/09
“Não vai ter mais indicação para BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste com esse critério, a indicação de um amigo para que use essas instituições em causas próprias.” – entrevista para Jovem Pan, 24/09
“Eu vou nomear o meu time de ministros por critérios técnicos.” – entrevista para a Band, 28/09
O candidato também fez a promessa em 9/10.
“BNDES é um que temos de levantar o sigilo.” – entrevista para a Jovem Pan, 8/10
Resgatar o projeto 10 medidas contra a corrupção
“Iremos resgatar “As Dez Medidas Contra a Corrupção”, proposta pelo Ministério Público Federal e apoiadas por milhões de brasileiros, e encaminhá-las para aprovação no Congresso Nacional.” – plano de governo
Justiça
Não nomear procurador-geral da República do Ministério Público Militar
“Eu quero alguém no MP, caso eu seja presidente, deles [Ministério Público]– obviamente, não vai ser do Ministério Público Militar, como tem sido dito por aí –, mas que tenha realmente uma visão macro e que respeite também a Constituição e os parlamentares que têm imunidade por suas opiniões palavras e votos” – entrevista para o Jornal Nacional, 16/10
Ministérios
Eliminar o Ministério das Cidades
“Pretendemos eliminar o Ministério das Cidades.” – Post de Facebook, 27/08
Ter no máximo 15 ministérios
“Nós temos tudo para ganhar no primeiro turno e ganharíamos três semanas para montar um ministério enxuto, com no máximo 15 ministros, que possa representar os interesses da população, não de partidos.” – Post de Facebook, 5/10
O candidato também fez a promessa em 23/09, 7/10, 8/10 e 11/10
Transformar o Ministério da Cultura em uma secretaria
“Não precisamos acabar com o Ministério da Cultura, mas podemos transformar em uma secretaria. Porque não pode ser um secretaria? Vai ser fundido ao Ministério da Educação, assim como o Ministério das Cidades deixa de existir. O dinheiro vai ser mandado direto para as prefeituras.” – Rio de Janeiro, 3/09
O candidato também fez a promessa em 23/09
Fundir os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente
“Ter um superministério para a área [agronegócio], que seria a fusão do Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Não haveria mais brigas. Esse ministro, uma pessoa competente, indicada pelo setor produtivo do campo, e aí agronegócio e agricultura familiar, será uma pessoa que facilite a vida de quem produz no campo.” – Post de Facebook, 2/10
“[A falta do Ministério do Meio Ambiente] Não dificulta nada, pois eu poderia colocar uma pessoa do mesmo perfil no Meio Ambiente e na Agricultura. O que não pode continuar acontecendo é uma briga entre ministérios. Então um partido indica um ministro para o Meio Ambiente, o outro para a Agricultura, e os problemas estão aí. É a indústria da multa. Para você tirar uma licença ambiental você tem que fazê-la com bastante cuidado, mas não pode levar 10 anos ou simplesmente não se conceder uma licença ambiental. O aeroporto de Maragogi, por exemplo, está aí há anos aguardando licença ambiental porque avança um pouquinho em uma área de mangue. A baía de Angra dos Reis, por exemplo, você tem de tudo para ganhar bilhões de reais por ano com turismo, mas, depois que demarcaram como Estação Ecológica de Tamoios, simplesmente inviabilizou-se a possibilidade de você, de forma sustentável, exercer o turismo nessa região. Então é essa forma xiita de tratarmos o meo ambiente é que estou preocupado, mas, sim, me preocupo com o meio ambiente.” – entrevista à TV Globo, 18/10.
Fundir os ministérios do Planejamento e da Fazenda
“No dia de ontem [segunda, 1º], o Ibope mostrou uma pesquisa onde estamos dez pontos à frente do Haddad. A Bolsa de Valores subiu 4%, maior alta diária desde novembro de 2016, e o dólar recuou abaixo de R$ 4, em R$ 3,93. Isso, em grande parte, vem da confiança que eles têm no nosso, no que depender de mim, futuro ministro da Fazenda e do Planejamento, também um superministério, que é o Paulo Guedes.” – Post de Facebook, 2/10
Veja o plano de governo completo de Jair bolsonaro aqui.
