A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater “A concessão do porte de arma de fogo”.
Os autores do pedido para o debate são os deputados Alberto Fraga (DEM-DF), Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Laura Carneiro (PMDB-RJ) e delegado Waldir (PR-GO).
Alberto Fraga aponta dificuldades na expedição de novos portes de arma. Ele lembra que para obtenção do porte de arma de fogo, o cidadão deverá dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento, documentos e atender as condições estabelecidas, entre elas, a idade mínima de 25 anos.
“Mesmo cumprindo todos os requisitos e condições estabelecidas, fica a critério da Polícia Federal a autorização, sendo ato de natureza jurídica unilateral, precário e discricionário”, questionou Fraga.
Foram convidados para o debate:
– o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Lorena Jardim;
– o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra;
– e um representante do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
A audiência ocorre às 16h30, no plenário 4. O evento interativo pelo e-Democracia.
