As escolas e as universidades estaduais do Ceará – vão passar a colocar o nome social de alunas e alunos travestis e transexuais – em documentos como declarações, certificados e histórico escolar.
A determinação é do Conselho Estadual da Educação que divulgou nesta terça-feira (19) nova resolução sobre o assunto.
Em 2012, o órgão expediu documento adotando o nome social nas instituições de ensino estaduais, mas somente nos registros internos, como a folha de frequência.
O pedido para que o uso do nome social – fosse adotado também nos documentos oficiais emitidos pelas instituições de ensino -partiu do Ministério Público do Ceará, que considerou uma resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos das Pessoas LGBT.
Com a mudança, esses documentos expedidos pelas escolas e universidade estaduais – vão trazer o nome social de travestis e transexuais – junto com o nome civil.
