O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou sexta-feira a abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), com fatos investigados pela Operação Lava Jato. O crime sob suspeita é de corrupção passiva. As informações foram divulgadas pelo portal G1. A assessoria de comunicação do STJ não confirmou o fato até o fim do expediente, às 20h.
Colombo não se manifestou sobre o caso. O governo emitiu nota para informar que a Odebrecht não tem nenhum contrato em Santa Catarina desde 2011, início do atual governo.
Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina – Flávio Tin
A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria Geral da República. Sob segredo de Justiça, o objetivo é apurar a menção ao governador em planilhas apreendidas durante uma das fases da Lava Jato e que apontam repasses da construtora Odebrecht a políticos. O codinome relacionado a Colombo é “Ovo”. Na época, outros catarinenses foram citados, mas não há informação sobre investigações em relação a eles.
Os documentos foram remetidos ao STJ pelo juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância da Justiça Federal, em razão do foro privilegiado dos governadores. O inquérito aberto pelo STJ não está relacionado com a delação premiada assinada por 77 executivos da Odebrecht.
O Ministério Público Federal pode oferecer denúncia contra o governador ou pedir o arquivamento do inquérito.
Coleta de provas contra assessor
O STJ também determinou coleta de provas pedidas pela PGR, como dados telefônicos, do assessor do governo de Santa Catarina, André Agostini Moreno, o “Galego”, que prestou depoimento durante a 26a fase da Lava-Jato, intitulada Operação Xepa. A Odebretch foi o principal alvo.
Em 22 de março, Moreno foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento. Ele já atuava como assessor do governo, lotado na Casa Civil. À época da operação, o governo do Estado confirmou Moreno ocuparia cargo em comissão de consultor, mas afirmou desconhecer qualquer relação do servidor com a Odebrecht.
Identificado pelo codinome “Galego”, Moreno foi relacionado pelos investigadores da Lava Jato como um dos recebedores de propina em espécie distribuída por executivos da Odebrecht para agentes públicos e políticos.
Segundo dados dessa sexta-feira do Portal da Transparência de Santa Catarina, Moreno ainda atua na Casa Civil, como consultor-geral. Em novembro, ele foi remunerado em R$ 11.082,99 líquidos.
Íntegra da nota do governo do Estado
“O Governo do Estado esclarece sobre as divulgações de supostos recursos repassados para Santa Catarina pela empresa Odebrecht. A empresa não tem em Santa Catarina, desde 2011, início do atual governo, nenhum contrato, não executa nenhuma obra pública ou realiza qualquer serviço do Estado. O Governo do Estado aguarda as investigações.”
