A juíza federal Carolina Lebbos decidiu nesta quinta-feira (30) que a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, e Emídio de Souza, tesoureiro da legenda, não podem atuar como advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A magistrada atendeu a pedido do MPF (Ministério Público Federal).
Lebbos é responsável pela execução da pena de Lula, que está preso em Curitiba desde o começo de abril. Segundo a juíza, a lei impede que parlamentares atuem contra advogados em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.
A juíza lembra que, no caso do tríplex, Lula foi inclusive condenado a indenizar a Petrobras, e que a companhia atuou como assistente da acusação.
Ainda de acordo com Lebbos, por consequência, a procuração em que Gleisi incluiu Emídio de Souza como advogado de Lula é nula.
“A fim de não haver dúvidas, registre-se que esta decisão se restringe à impossibilidade de atuação de Gleisi Helena Hoffmann e Emidio Pereira de Souza na qualidade de procuradores do executado. Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais”, disse a magistrada na decisão.
Gleisi protestou contra a decisão e disse que “nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, informou o site da campanha eleitoral de Lula.
Segundo nota veiculada no site junto com a manifestação da senadora, “a proibição reproduz mais um episódio de perseguição a Lula, restringindo seus direitos fundamentais, e demonstra a tentativa de isolar o ex-presidente de seus companheiros”.
Emídio de Souza também classificou a decisão como “mais um capítulo da perseguição” a Lula. “Não se pode cercear o advogado na defesa de seus clientes. Vamos recorrer”, disse.
Haddad também está na lista de advogados
Como advogados, Gleisi e Emídio tinham acesso facilitado a Lula, podendo visitá-lo em dias e horários variados.
Agora, só poderão vê-lo no horário destinado a amigos do ex-presidente, nas tardes de quinta-feira.
Outro petista que foi incluído como advogado no processo de execução penal foi Fernando Haddad, que é vice na chapa encabeçada por Lula nas eleições deste ano e deve substituí-lo se a Justiça Eleitoral barrar sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje mesmo, Haddad visitou Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente cumpre pena.
Também integra a equipe de advogados o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que conseguiu o direito de visitar Lula por meio de um recurso.
A defesa de Lula afirma que não há provas dos crimes imputados a ele no caso do tríplex — corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados buscam reverter a condenação e tirar o ex-presidente da prisão com recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
