O proprietário que se recusar a vender receberá uma multa inicial equivalente a R$ 91,5 mil a ser paga em 5 dias
Os proprietários de imóveis que estão alugados na Venezuela há 20 anos ou mais deverão vendê-los a seus locatários em um prazo irrevogável de 60 dias ou enfrentar multas cuja mora levará a posteriores embargos, segundo um decreto publicado nesta segunda-feira.
O decreto do Ministério da Habitação adverte que a multa inicial será de 2 mil Unidades Tributárias, equivalente a 254 mil bolívares (cerca de R$ 91,5 mil), que deve ser paga em um período de cinco dias.
A multa dobrará se caso não seja paga nesse tempo e, depois disso, de se manter a mora, “a Superintendência Nacional de Arrendamentos (SNA) solicitará o embargo executivo correspondente sobre o imóvel ou os imóveis objetos da multa”, afirma.
Em uma primeira reação, Roberto Orta, presidente da Associação de Proprietários de Imóveis Urbanos (Apiur), classificou a lei como “inconstitucional”.
Em entrevista à emissora “Notícias24”, Orta disse que se trata de uma medida que “despoja de sua propriedade” locadores legítimos, apesar de a Constituição só prever a desapropriação e o confisco, com o respectivo pagamento de uma indenização.
Além disso, acrescentou Orta, “muitos desses edifícios são ocupados por pessoas da terceira idade”, que os bancos não os considera à hora de outorgar créditos.
O governo do presidente Nicolás Maduro, adicionalmente, ainda não fixa os novos valores por metro quadrado de construção que devem reconhecer o índice inflacionário, que em 2013 foi de 56,2%, acrescentou o titular da Apiur.
Hugo Chávez (1999-2013) lançou em 2011 a Gran Misión Vivienda, um programa para fazer frente ao déficit de imóveis que a Venezuela vive e que, segundo números oficiais, afeta 3,7 milhões de chefes de família sem casas ou com casas ainda não pagas.
O plano se baseia na assinatura de diversos convênios com dez países, entre eles, Rússia, China, Uruguai e Belarus e, até meados de 2013, o governo informou sobre a entrega de 415.218 casas em todo o país.
