Em 2012, um estudo feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) afirmou que, de 2011 a 2012, 83,03% dos homicídios tiveram como causa provável no estado de São Paulo os motivos “fúteis ou por impulso”. Foram considerados de razão fútil e por impulso as mortes por vingança, desavenças, passionais, rixa, embriaguez e outros. O CNMP afirmou que o quadro de “banalização da violência no país é extremamente preocupante”.
Esse estudo foi a base para uma campanha intitulada “Conte até 10” e visava a redução de homicídios(!) no Brasil imputando ao cidadão honesto a maioria dos mais de 50 mil mortes anuais na época, nada mais falso! Acredito que não seja necessário discorrer sobre o fracasso – anunciado! – de mais essa campanha que mostra ser feita nos moldes das pombinhas feitas com as mãos e camisetas brancas contra a “violência” – sim, entre aspas, já expliquei o motivo no artigo” Precisamos falar de violência” (1).
Como bem lembrou recentemente nosso vice-presidente, Verba volant, a manent! E de tempos em tempos tal “estudo” é utilizado pelos defensores do desarmamento como argumento para manutenção das draconianas restrições que vivemos desde 2003 e que tiveram seu início lá no Brasil Colônia, passando pelo ditador Getúlio Vargas e Fernando Henrique Cardoso que pode ser considerado o pai do desarmamento brasileiro em sua versão atual, filho esse que foi prontamente amamentado por Lula e Dilma (2) e por isso é necessário eviscerar o documento, mostrando suas falhas insanáveis e seu viés ideológico, provando que o mesmo não vale de absolutamente nada, sendo inaceitável utiliza-lo para embasar qualquer coisa que seja.
A íntegra do estudo encontra-se na página do próprio Conselho(3) e consiste em 20 páginas contendo um amontoados de dados enviados por estados e cidades que registram homicídios sem nenhum padrão estabelecido e conclusões que dão a entender que estavam lá bem antes dos dados serem analisados. Sendo assim, temos, por exemplo, no Rio Grande do Sul, uma das causas prováveis de homicídios como sendo a Lei Maria da Penha! No Acre há determinação de causa provável para 100% dos homicídios!!!! Como acreditar nisso em um país onde só se descobre a autoria em 8% dos casos? Os números que me parecem mais próximos da realidade são os de Salvador, capital baiana, que registrou 154 homicídios com indicação de causa e 1044 sem qualquer indicação, mas foram justamente esses dados que não circularam para a imprensa nos releases enviados…
Crime fútil! Sempre que alguém diz que um assassinato foi qualificado como “por motivo fútil” é necessário contextualizar o que e é e como se classifica isso dentro do direito pátrio:
“O motivo fútil envolve maior reprovabilidade, por revelar perversidade e maior intensidade no dolo com que o agente atuou. A opinião do réu é irrelevante”. Heleno Fragoso.
Vemos que o que é levado em conta para sua classificação é a ação, de forma objetiva, e não as opiniões do réu, seus motivos ou histórico criminal, valendo isso também para a vítima. Em assim sendo, um membro de uma quadrilha, embriagado, com extensa ficha criminal, com vários processos por homicídios consumados ou tentados, que numa discussão em um bar com outro membro de sua quadrilha, também embriagado, o mata por não aceitar que a cerveja “A” é melhor que a “B” vai figurar na pesquisa realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público tendo como causa “briga”, “bebedeira”, “vias de fato” ou “desentendimento”. Levando-se à falsa conclusão que são pessoas comuns, sem histórico criminal, sem envolvimento com o ilícito e trabalhadoras, as responsáveis pelo quase (ou mais) de 60 mil assassinatos por ano. Nada mais mentiroso!
Se pudéssemos enquadrar esse discurso de que o Brasil é um país de assassinos em potencial – que todos assim devem ser tratados, com máxima desconfiança, em especial no acesso às armas – em uma de nossas qualificadoras legais seria na torpeza, que de acordo com os dicionários significa: ato aquele que contraria ou fere os bons costumes, a decência, a moral; que revela caráter vil; ignóbil, indecoroso, infame. Que contém ou revela obscenidade; indecente. Aquele que causa repulsa; asqueroso, nojento.
Bene Barbosa: Presidente do Movimento Viva Brasil e coautor do livro Mentiram Para Mim Sobre o Desarmamento.
