A companhia informou nesta segunda-feira, 22, que recebeu a devolução de R$ 549 milhões como parte do acordo de leniência assinado em julho com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a SBM Offshore N.V. e a SBM Holding Inc S.A.
Além deste pagamento, o acordo ainda prevê o abatimento de US$ 179 milhões de pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes, conforme divulgado na assinatura do acordo.
Com o acordo, a SBM ficou apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras. Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras.
Além do acordo com a SBM, a Petrobras já havia recuperado R$ 2,5 bilhões no âmbito da Operação Lava Jato. A companhia atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais.
A companhia seguirá adotando as medidas cabíveis contra empresas e indivíduos que lhe causaram prejuízos.
