O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou um projeto de lei em 2015 para obrigar o preso a trabalhar e ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção no sistema prisional.
“Decidi apresentar o projeto quando tomei conhecimento de que um preso custa mais ao Estado do que um estudante de escola pública. Não dá para saber disso e ficar de braços cruzados.
Só protocolei depois de parecer favorável da consultoria do Senado, especialmente quando à constitucionalidade e ao mérito”, explicou o senador ao Diário do Poder. “Com crise ou sem crise, o detento recebe três refeições por dia.
Enquanto isso, fora da prisão, muitos brasileiros não têm sequer uma refeição diária decente.
O preso também tem assistência ambulatorial imediata, diferente do que ocorre na saúde pública em que o doente enfrenta horas e mais horas para ser atendido”, justifica o parlamentar.
Elogiado, o projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça desde abril de 2015, onde será apreciado em decisão terminativa, ou seja, sem necessidade de ir ao plenário.
O relator era o senador José Medeiros, mas como ele deixou de ser membro da comissão, o projeto ainda aguarda a presidência da comissão indicar outro relator.
No site do Senado o projeto de lei registrou o apoio de 23.688 pessoas. Apenas 601 são contrárias. A representação total é de 97,5% dos 24.289 que opinaram sobre a matéria.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Michel Temer, caberá ao Ministério da Justiça regulamentar como será o pagamento em forma de trabalho.
Com informações de Diário Digital
