Proposta pelo MBL, emenda da nova Previdência recebe o apoio de 217 deputados
Foi protocolada nesta sexta-feira (10) a emenda aditiva assinada pelos deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE). A proposta alternativa recebeu o apoio de 217 parlamentares, 46 a mais do que as 171 assinaturas necessárias.
A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e recebeu o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda da nova Previdência cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar.
Idealizador do novo formato previdenciário, o professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, explica que a proposta apresentada pelo Palácio do Planalto representa um ajuste para trás, ou seja, para os trabalhadores que estão a caminho da aposentadoria.
Não resolve o problema do déficit, apenas contém o rombo. O economista destaca que, para resolver o problema, seria preciso criar uma nova aposentadoria.
As mudanças não impactam as pessoas que já ingressaram no sistema de contribuição, muito menos os aposentados. Apenas os nascidos a partir do ano 2000 passariam a integrar o novo formato.
“Quem nasceu a partir desta data vai ser coberto por uma aposentadoria mais saudável, simples, igual para todo mundo, sem privilégios e sustentável”, explica Zylberstajn.
A proposta, que vem sendo chamada de Previdência Livre, se sustenta em quatro pilares fundamentais. O primeiro deles atende pelo nome de Renda Básica do Idoso (RBI), mecanismo criado para remunerar os idosos com mais de 65 anos com um auxílio correspondente a R$ 500, não vinculado ao salário mínimo.
O valor seria pago automaticamente, independente da contribuição ao longo da vida, como forma de complementação de renda. “É um valor que já dá para comprar remédio, ajudar na feira. É um valor pequeno o suficiente para incentivar as pessoas a contribuírem no segundo pilar da proposta”, esclarece o professor da USP.
As informações são do site do deputado Jerônimo Goergen.
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