O Plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) o projeto que reduz o ICMS sobre o combustível de aviação. Foram 43 votos a favor e 17 contrários, além de uma abstenção. Para a aprovação, a exigência era de no mínimo 54 votos. Na semana passada, o projeto já havia passado pela fase de discussão, mas foi retirado de pauta devido ao baixo quórum em Plenário.
A intenção do texto (PRS 55/2015) era fixar o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país. A medida valeria para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O combustível é considerado o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre combustível varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.
O texto original do projeto de resolução, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelecia a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças feitas pelo relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto ficaria em 12% e a palavra “querosene” seria substituída por “combustível” de aviação. A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficiaria as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.
Contrários
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) disse que seu estado, Santa Catarina, perderia recursos com a medida. Bauer, Ana Amélia (PP-RS), Waldemir Moka (PMDB-MS), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Marta Suplicy (PMDB-SP) questionaram a constitucionalidade da proposição. Marta destacou que o projeto não prevê punição para as empresas, caso os voos não sejam implementados. José Serra (PSDB-SP) chamou a matéria de “aberração” e disse que o projeto, na verdade, poderia concentrar o abastecimento no estado de São Paulo.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também se manifestou contrária à proposição, ao apontar que a medida pode retirar recursos de outras áreas, como educação e saúde. Na opinião de Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto poderia prejudicar São Paulo e não traria benefícios para outros estados, pois é “uma ilusão” achar que o preço da passagem poderia baixar.
Mais voos
O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a proposta como uma tentativa de diminuir os custos da passagem aérea sem sacrificar os estados. De acordo com o senador, a matéria poderia ajudar a economia e incrementar o turismo nacional. A previsão era que o projeto traria 198 novos voos para o país. Segundo o senador, o estado de São Paulo teria mais 36 voos e o Amazonas teria 18 a mais. A medida entraria em vigor 180 dias depois de publicada, condicionada à implantação do novo plano de voos nacionais e regionais.
– Não podemos viver num país em que é proibido o povo pegar avião, por conta do alto preço da passagem. Por tudo que estudei, os estados terão ganhos com o ICMS, pois vamos trazer o brasileiro de volta para os aeroportos – afirmou Jorge Viana.
O senador José Maranhão (PMDB-PB) classificou o projeto como “salutar”. Para o senador Reguffe (sem partido-DF), a redução de impostos é um benefício para o consumidor, pois pode colaborar com uma passagem mais barata. O senador Randolfe defendeu a constitucionalidade do texto, ao apontar que a Carta Magna prevê, no artigo 155, que “é facultado ao Senado fixar alíquotas máximas para resolver conflitos entre estados por meio de resolução”.
– É um projeto em que todos ganham, até o estado de São Paulo. É uma proposta que combate a guerra fiscal e recupera um setor importante para a economia nacional – declarou Randolfe.
Apesar dos argumentos apresentados pelos senadores que defendiam o projeto, a medida não conseguiu apoio suficiente e foi rejeitada em Plenário.
