Tag: Estatuto do Desarmamento

A revogação da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, é tema da Sugestão Legislativa 4/2017, que começou a tramitar na Comissão de Direitos...

Senado faz votação sobre fim do Estatuto do Desarmamento e recebe 58 mil apoios A ideia precisaria de, no mínimo, 20 mil votos para ser levada...

Depois de treze anos em vigor, a lei brasileira que restringiu a posse e o porte de armas de fogo no país está prestes...