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PEC limita mandatos de ministros do STF a 10 anos
Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice.
É o que...
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Câmara aprova PEC que não considera cruéis as práticas da vaquejada
A vaquejada foi considerada patrimônio cultural imaterial pela Lei 13.364/16. No entanto, o Supremo Tribunal Federal julgou a prática inconstitucional porque submeteria os animais...
