A partir de agora está proibido o casamento de menores de 16 anos. A nova Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (13).
Até então o Código Civil permitia casamento de menores de 16 anos em casos como a gravidez, por exemplo.
Nova lei foi aprovada em fevereiro pelo Senado e atende às orientações da ONU. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.
Adolescentes com 16 e 17 anos podem casar mediante autorização dos pais ou responsáveis. Pelo twitter, a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, comentou o assunto. Segundo ela “Criança não namora e adolescente não casa, nem de brincadeira”.
