AGU: Cabe ao Ministério da Saúde definir vacinas que são obrigatórias

“Cabe ao Ministério da Saúde, como coordenador do Programa Nacional de Imunização, definir quais vacinas serão classificadas como obrigatórias”, afirmou a Advocacia-Geral da União (AGU) em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (17). A manifestação da AGU ocorre em meio a várias ações de partidos políticos no tribunal que discutem se a […]

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