O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta terça-feira (26), o pedido da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson para transferi-lo para um hospital particular e, a partir disso, iniciar tratamento médico.
No documento, os advogados apontam risco iminente de morte e alertavam para o estado o grave de saúde do ex-deputado federal.
Para o ministro do STF, “não há qualquer elemento que indique a necessidade de transferência da unidade prisional para hospital particular”.
O magistrado, apesar disso, autorizou a visita dos médicos particulares indicados pela defesa de Jefferson.
“Autorizo, entretanto, a visita dos médicos particulares indicados pela Defesa do requerente, de acordo e com a fiel observância às regras de ingresso no estabelecimento prisional”, escreveu Moraes.
Anteriormente, o ex-deputado precisou ser internado no hospital do complexo de Bangu 8 em razão de complicações em seu estado de saúde, como febre alta, taquicardia e baixa pressão.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) notificou que os procedimentos médicos necessários foram adotados adequadamente na unidade, e que não se oporia a entrada de médicos particulares no Complexo de Gericinó, em Bangu, para atenderem ao ex-deputado.
“Em recente decisão datada de 4/9/2021, autorizei a saída imediata de Roberto Jefferson Monteiro Francisco do estabelecimento prisional, com instalação de tornozeleira eletrônica, tão somente para tratamento médico, a ser realizado no Hospital Samaritano Barra, com a aplicação de medidas cautelares, mantida a prisão preventiva. Naquela oportunidade, verifiquei a necessidade do tratamento médico fora do estabelecimento prisional”, afirmou Moraes.
“Neste momento, verifica-se a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso, não havendo qualquer comprovação de que o seu estado de saúde exija nova saída do estabelecimento prisional”, incluiu a decisão.
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