O Comitê de Segurança Interna e Assuntos Governamentais do Senado realizou uma audiência nesta quarta-feira (16) para examinar irregularidades na eleição de 2020.
Vários senadores citaram suas preocupações com a eleição e disseram que seu objetivo é investigar e melhorar o processo eleitoral nos Estados Unidos para que os americanos possam mais uma vez ter certeza de que é um processo seguro e legítimo.
A primeira testemunha foi o juiz Kenneth (Ken) Starr, que atuou como juiz no Tribunal de Apelações do Circuito de Washington D.C. de 1983 a 1989. Starr defendeu 36 casos perante a Suprema Corte, incluindo 25 casos durante seu serviço como Procurador-Geral dos Estados Unidos, de 1989 a 1993. De 1994 a 1999, foi nomeado advogado independente em cinco investigações.
“A eleição presidencial de 2020, com sua característica sem precedentes de uso de cédulas pelo correio, deu origem a uma série de questões que merecem ser respondidas”, disse Starr.
O juiz Starr disse ao Comitê do Senado que a maioria dos casos de fraude eleitoral que foram rejeitados pelos tribunais só foram negados com base em questões processuais, e não com base em seus méritos. Em outras palavras, a mídia se engana quando afirma que os tribunais não encontraram fraude na eleição. Starr e o senador republicano Rand Paul disseram que trata-se mais de “os tribunais serem relutantes em se envolver nos resultados das eleições”.
Starr apontou ainda para violações “flagrantes” na Pensilvânia, por exemplo, argumentando que “houve uma violação clara da lei”.
“A Constituição é muito clara que é prerrogativa das legislaturas estaduais determinar quais são essas regras e leis [eleitorais]. E isso foi, devo dizer, flagrantemente violado na Pensilvânia e talvez em outros lugares também”, disse Starr.
O comitê do Senado também ouviu o deputado estadual da Pensilvânia, Francis X. Ryan, que argumentou que os funcionários estaduais violaram as leis e a Suprema Corte estadual minou a integridade eleitoral ao permitir cédulas pelo correio, sem esforços de verificação eleitoral.
“O sistema de votos por correio para a eleição geral de 2020 na Pensilvânia estava tão repleto de inconsistências e irregularidades que é impossível confiar na confiabilidade dos votos por correio na Comunidade da Pensilvânia”, testemunhou Ryan.
“Em 23 de outubro de 2020, mediante uma petição do Secretário da Comunidade da Pensilvânia, [a Suprema Corte do estado] decidiu que as cédulas de correio não precisam autenticar assinaturas para cédulas de correio, tratando assim os eleitores pessoalmente e por correio de forma diferente e eliminando uma proteção crítica contra possíveis crimes eleitorais”, disse o deputado Ryan.
Enquanto isso, o juiz Starr também apontou para as preocupações históricas com as cédulas enviadas pelo correio, desde Abraham Lincoln.
“Quero encerrar que na história houve, de fato, uma campanha para privar Abraham Lincoln da presidência e isso foi através do uso de cédulas pelo correio. Portanto, acho que no espírito da comissão ‘Carter-Baker’ [Comissão de Reforma Eleitoral Federal], é sensato para nós, o aviso que eles deram com relação às cédulas pelo correio, para fazer uma pausa e refletir sobre como podemos, de fato, [defender] essa característica fundamental da integridade no processo eleitoral”.
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