BNDES divulga contratos bilionários de países que usaram os recursos financeiros do Brasil

O BNDES financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Nessas operações de crédito, os recursos do BNDES são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora.

O país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES.

Esses financiamentos sempre contam com garantia do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), fundo superavitário constituído com prêmios pagos pelos próprios importadores. Ou seja, em caso de não pagamento do financiamento – o que é raro – não há uso de recursos de impostos.

Sobre os contratos

Os contratos de financiamento são os instrumentos que formalizam a colaboração financeira concedida pelo BNDES para apoiar as exportações de bens e serviços brasileiros. Neles, são parte: o BNDES, na qualidade de financiador; o devedor, pessoa jurídica estrangeira; e o exportador brasileiro, na qualidade de interveniente e beneficiário dos recursos.

Neste documento, você encontrará: o valor do financiamento; o objeto do apoio do BNDES (o que está sendo exportado); as garantias exigidas; os prazos da operação; as condições a serem verificadas pelo BNDES para a comprovação das exportações, constituição da dívida e liberação de recursos em reais no Brasil para o Exportador brasileiro; os eventos de inadimplemento; obrigações especiais do devedor e do exportador brasileiro; dentre outras condições.

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