O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta última quinta-feira (14) uma lei que abre um crédito especial em favor da Justiça Eleitoral no valor de R$ 944,4 mil.
O crédito vai possibilitar uma contribuição voluntária ao Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral, com a finalidade de favorecer a divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.
O recurso também será usado como contribuição voluntária ao Fundo de Missões de Observação Eleitoral do Departamento de Cooperação e Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americano (OEA), que viabiliza a vinda de observadores estrangeiros para acompanhar o pleito brasileiro nas eleições gerais de outubro do ano que vem.
Também será viabilizada a contribuição voluntária ao Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a fim de estimular a participação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em missões de observação em processos eleitorais em outros países.
Segundo a justificativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, a abertura de crédito para a Justiça Eleitoral foi possível a partir do cancelamento e remanejamento de outras despesas orçamentárias.
“Por se tratar de simples remanejamento de dotações, a medida não afeta o cumprimento do teto de gastos nem a obtenção de resultado primário”, informou a pasta.
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