Nesta quinta-feira (22), a Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o Projeto de Lei para tornar o Distrito de Colúmbia o 51º estado do país.
Por uma votação de 216-208, a pauta foi ao Senado, onde enfrenta forte oposição republicana.
O novo estado seria denominado ‘Washington, Douglass Commonwealth’, em homenagem a George Washington, o primeiro presidente dos Estados Unidos, e Frederick Douglass, um ex-escravizado que se tornou um famoso abolicionista.
A Câmara aprovou este projeto de lei pela primeira vez em junho passado por uma votação de 232-180.
Os republicanos, que controlavam o Senado na época, se recusaram a agir sobre ele.
Debate de décadas
A criação de um estado em Washington D.C. é uma questão que os parlamentares no Capitólio vêm debatendo há décadas e ressurgiu mais uma vez com os democratas.
Os republicanos, por sua vez, veem isso como um esforço da esquerda para garantir que os democratas controlem o Senado.
Em março, membros do Comitê de Supervisão da Câmara e Reforma do Governo dos EUA realizaram uma audiência para discutir o assunto.
Considerando que a população de Washington D.C. apoia fortemente o partido Democrata, a criação de um estado inclinaria a balança de poder no Senado para os democratas, que provavelmente elegeria dois senadores democratas. Atualmente, o Senado tem 50 democratas e 50 republicanos. É por isso que os republicanos querem mantê-lo neutro e independente de qualquer estado.
Washington D.C.
A cidade de Washington e o Distrito de Columbia (D.C.) são coextensivos entre si, governados por um único governo, caso único nos EUA, e por isto mesmo, são comumente considerados uma mesma entidade administrativa.
O Distrito de Colúmbia, formado oficialmente em 16 de julho de 1790 é o distrito federal dos Estados Unidos, como especificado pela Constituição americana, com limitado poder local.
O Congresso dos EUA tem autoridade absoluta sobre seu legislativo, o qual possui poder de veto.
Os habitantes de Washington não possuem representantes com o poder de voto no Congresso.
Washington é administrada por um prefeito e um conselho local. Porém, o poder do governo de Washington é limitado pela Constituição Federal.
O governo dos Estados Unidos tem poder de veto e autoridade sobre qualquer fato relacionado com a cidade de Washington.
O conselho possui o poder de criar leis municipais e de discutir possíveis modificações em leis já existentes, e o prefeito pode vetar ou aprovar novas leis ou mudanças em leis já existentes. Porém, novas leis e mudanças em leis municipais já existentes podem ser vetadas pelo Congresso. Uma lei pode ser desaprovada pelo Congresso, mesmo que essa dada lei tenha sido aprovada por unanimidade pelo prefeito e por todos os membros do conselho municipal.
O Congresso também pode criar e aplicar novas leis sem a aprovação do governo municipal de Washington.
O Congresso dos Estados Unidos é a maior autoridade do Distrito de Colúmbia (D.C.).
De acordo com a Constituição, Washington D.C. está sob direta jurisdição do Congresso. Este gradualmente cedeu parte desta autoridade para a cidade.
Os habitantes do Distrito de Colúmbia podem votar nas eleições federais para a escolha do presidente americano. O distrito, porém, não possui representantes com poder de voto no congresso americano, não tendo nenhum representante no senado.
Os cidadãos de Washington são representados na Câmara dos Representantes por um oficial que possui o direito de participar em comitês e em debates, mas que não possui o direito de votar em votações realizadas na Casa.
PL no Senado
Mesmo com a aprovação da Câmara dos Representantes, o Projeto de Lei enfrentará uma batalha difícil com a obstrução do Senado, que exige 60 votos para ser aprovado. Mas os democratas do Senado têm feito um lobby duro para eliminar a obstrução para que possam aprovar o que quiserem sem um acordo bipartidário.
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