A Câmara dos Deputados negou, no início da noite desta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21, que visava alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na prática, a medida poderia aumentar a influência de políticos nas indicações do MP. O texto foi rejeitado por 297 a 182 votos.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articulou para colocar a PEC em votação outras vezes e não conseguiu. Por alterar a Marta Magna brasileira, o projeto precisava de aprovação de pelo menos 308 votos em dois turnos.
A ideia foi amplamente criticada por integrantes do MP, que temiam interferências políticas se a matéria fosse chancelada.
A PEC aumentava de 2 para 5 o número de indicados pelo Congresso no CNMP. Com as mudanças, o número de integrantes no colegiado saltaria dos atuais 14 para 17.
O texto também previa que o corregedor fosse escolhido pelos parlamentares. Atualmente, o posto responsável por conduzir processos disciplinares é nomeado pelo CNMP, em votação secreta, dentre os próprios membros do Ministério Público.
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