Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ALERJ, um projeto de lei que visa proibir visitas íntimas nos presídios do estado.
O deputado estadual Charlles Batista (Republicanos), que também é Policial Rodoviário Federal, é responsável pelo PL 3553/2021.
O texto estabelece que o benefício do acesso particular seja exclusivo ao preso declarado, nos termos da lei e por decisão judicial, como réu colaborador ou delator premiado.
Para ele, o benefício é um dos meios utilizados pelo crime organizado para repassar mensagens aos detentos, fazendo com que os integrantes tenham ‘direito’ a visita de prostitutas que se cadastram como ‘companheiras’. Segundo Charlles, essa é uma situação corriqueira, mas completamente ignorada pelas autoridades.
“O que temos hoje é um canal de comunicação dos líderes de facções com seus subordinados. Por isso, ocorrem rebeliões por disputa de poder entre facções. Uma forma clara para demonstrar força ou represália às ações estatais contra o crime organizado”, sustenta Challes Batista.
E acrescenta:
“Não causa surpresa que criminosos costumam utilizar o dia da visita íntima para iniciar motins, indiferentes à vida e à integridade física dos visitantes.”
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