Se o projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP/PI) for aprovado, quem divulgar notícias falsas poderá ser preso por até três anos. O congressista diz que o “direito difuso” da população receber “notícias verdadeiras” está ameaçado pelas “fake news” (notícias falsas).
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no aguardo de um relator. Caso seja aprovado e sancionado pela Presidência da República, a seguinte conduta será enquadrada pelo Código Penal:
“Divulgar notícia que sabe ser falsa e que possa distorcer, alterar ou corromper a verdade sobre informações relacionadas à saúde, à segurança pública, à economia nacional, ao processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante”
Para o advogado especializado em Direito Digital Rafael Maciel, a iniciativa é impraticável e mostra um costume do Brasil de “buscar soluções para problemas que não serão resolvidos com novas leis”. “O grande problema é que as compartilham as notícias falsas porque acreditam que são verdadeiras”, disse Maciel à Sputnik Brasil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma força-tarefa para combater as notícias falsas nas eleições de 2018. O órgão consultivo “Internet e eleições” conta com integrantes da Polícia Federal, Exército e organizações da sociedade civil. Até o momento, já foram realizadas três reuniões e nenhuma alteração na lei eleitoral foi proposta.
