O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma diretriz no final de setembro que determina que os concursos públicos de magistratura deverão incluir novos temas em suas respectivas grades.
De acordo com o ato normativo, os futuros juízes e juízas deverão dominar conhecimentos em temas como sexismo, racismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Segundo o CNJ, essas questões estarão incluídas no chamado “Direito da Antidiscriminação”.
O órgão de controle do Judiciário também incluiu assuntos relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), Direito Digital e impactos políticos e econômicos da atividade judicial, informa a Gazeta do Povo.
Na visão da instituição, essas alterações se justificam pela necessidade de “incentivar a aproximação da magistratura com temas inerentes à modernidade”.
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