Embora a flexibilização do Estatuto do Desarmamento seja uma unanimidade entre os parlamentares da chamada bancada da bala, a liberação do porte de armas, defendida por integrantes do governo Jair Bolsonaro, ainda sofre resistências. Deputados do próprio PSL e parlamentares cuja origem é a Polícia Militar ou Federal são críticos a facilitar que pessoas circulem livremente com revólveres.
O decreto que facilita a posse de armas de fogo será assinado nesta terça-feira, 15, mas por essa medida os brasileiros ficam restritos a utilizarem armas de fogo apenas para defesa de suas residências ou comércios. A cúpula do governo já discute, no entanto, permitir também o porte. Em entrevista ao SBT, no dia 3 de janeiro, o presidente admitiu que isso está sendo avaliado pelo Palácio do Planalto. “Vamos flexibilizar também o porte. Pode ter certeza disso aí”, enfatizou.
Deputado federal eleito pelo PSL de Amazonas, o delegado Pablo diz que a medida pode transformar o País num “velho oeste”, como são conhecidos os períodos de expansão de fronteira dos Estados Unidos. “O porte de arma é uma coisa mais séria do que a posse. A população já votou para ter arma de fogo em sua residência, isso é ponto pacífico”, disse ao lembrar do referendo de 2005, no qual a população rejeitou a proibição da comercialização de armas e munições.
“O porte é uma coisa que tem de ser trabalhada com mais cuidado, mais serenidade, para que a gente não tenha qualquer pessoa usando arma de fogo pelas ruas. Não é factível, não (liberar o porte) tendo como justificativa apenas a violência urbana. Se não vamos voltar para o velho oeste. Tem de ser uma coisa que tenha justificativa, amparo e razão de ser”, afirmou.
Pablo é um dos deputados do PSL que são provenientes da Polícia Federal, órgão que autoriza ou não o registro de armas para cidadãos comuns. Para conseguir o porte de armas, atualmente, o interessado tem de ter mais de 25 anos e apresentar, entre outros documentos, um atestado negativo de antecedentes criminais, a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio da arma e, principalmente, a chamada “declaração da efetiva necessidade”, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido.
A efetiva necessidade é analisada por delegados de Polícia Federal que definem se o pedido apresentado tem motivos que justifiquem o porte ou não. É este poder discricionário que deve ser alvo de mudança por parte do governo. Uma das possibilidades é retirar isso como um dos requisitos mínimos. Outro caminho é estabelecer critérios mais objetivos que definam a “necessidade” para quem quiser o porte. Ainda assim, o tema também será discutido no Congresso e pode ser alvo de divergências.
Senador eleito, o delegado Alessandro Vieira (PPS-SE) também será uma voz dissonante na bancada da bala. Ele é crítico da “subjetividade” com que os delegados da PF decidem quem pode e quem não pode ter o porte, mas defende que isso não pode significar acesso às armas para todos. “Não (sou a favor de liberar o porte) por uma vontade, sem nenhum tipo de base objetiva, não (sou a favor). Se você jornalista, que não trabalha em nenhum tipo de risco, mas quer ter uma arma por um desejo seu, eu não vejo razoabilidade ou necessidade nisso”, disse.
Maior do que na última legislatura, a bancada da bala terá ao menos 40 deputados a partir de fevereiro, todos com origem profissional nas Forças Armadas ou segurança. Metade desses nomes, no entanto, pertence ao PSL e pode votar conforme determinação do governo Bolsonaro.
