A juíza Carolina Martins Cardoso da 11ª Vara da Fazenda Pública condenou nesta sexta-feira (24) o candidato ao governo de São Paulo pelo PSDB, João Doria, à suspensão dos direitos políticos por 4 anos.
A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso. A assessoria diz que Doria vai recorrer.
Como foi uma decisão de 1ª instância, Doria pode seguir fazendo campanha e concorrer ao cargo de governador.
O ex-prefeito de São Paulo foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner por improbidade administrativa por ter usado o símbolo “SP Cidade Linda” em ações da Prefeitura.
Para o MP, Doria usou o símbolo em ações da administração municipal para se promover. A Lei Orgânica Municipal diz que os símbolos da cidade são apenas a bandeira, o brasão e o hino.
Na decisão de 26 páginas a qual a reportagem teve acesso, a juíza reconhece o argumento utilizado pelo Ministério Público. “Ainda que não se tenha informações a respeito da exata importância gasta com a publicidade coibida através da presente ação, há prova cabal de que houve dispêndio do erário público, e cabível a sua apuração em futura liquidação de sentença”.
Além da suspensão dos direitos, a juíza diz que Doria deve abster-se de divulgar ou utilizar o slogan “SP Cidade Linda” ou qualquer outro símbolo que não sejam os oficiais definidos na Lei Municipal nº 14.166/2006, providenciando a retirada do material no prazo de 90 dias. Desde o começo de fevereiro a Prefeitura proibe o uso da logomarca.
A Justiça determinou ainda a “devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan”, “pagamento de multa civil correspondente a cinquenta vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos” e “pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça”.
Doria diz que vai recorrer
Em nota, a assessoria de João Doria informou que o candidato vai recorrer da decisão da Justiça:
“A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida. É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta.
Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta.
Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria”, diz a nota.
Símbolo
A logomarca da sua gestão, com o símbolo de São Paulo dentro de um coração vermelho, podia ser vista em cartazes, camisetas, bonés, anúncios, placas e no Facebook.
O inquérito foi instaurado com base em reportagens da imprensa e imagens das redes socias oficiais da Prefeitura e pessoais de João Doria.
