Justiça Federal condena Lindbergh Farias

O ex-prefeito de Nova Iguaçu e atual senador Lindbergh Farias (PT) foi condenado por improbidade administrativa devido à atuação na gestão do município da Baixada Fluminense, em 2007. Lindbergh nega as irregularidades.

O petista foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestar contas de convênio para adaptar escolas para alunos com necessidades especiais.

O convênio foi fechado no valor de R$ 174 mil entre a Prefeitura e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ele foi condenado a pagar uma multa equivalente a 12 vezes o salário que recebia como prefeito. Lindbergh diz que vai recorrer.

“O senador Lindbergh Farias entende que a decisão da Justiça Federal de Nova Iguaçu está equivocada e será modificada no Tribunal Regional Federal.

Além de claro cerceamento em seu direito de defesa, a responsabilidade pela prestação de contas convênio objeto da ação civil pública não era de sua responsabilidade enquanto prefeito”, diz a nota do parlamentar.

Segundo o MPF, o ex-prefeito deveria ter prestado contas e apresentado documentos necessários à apreciação do FNDE ao fim do convênio.

“A ausência de prestação de contas pelo ex-prefeito não pode ser interpretada como mera inobservância a formalidades legais, sanável pelo posterior cumprimento da obrigação pela administração subsequente, pois sua conduta inviabilizou a regularização das contas prestadas”, dizem os procuradores.

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