O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu o decreto do município de Duque de Caxias (RJ), localizado na Baixada Fluminense, que liberava os moradores da cidade do uso obrigatório de máscara em locais abertos e fechados. A medida havia sido assinada na última terça-feira (5) pelo prefeito Washington Reis (MDB), conforme noticiado pelo Conexão Política.
Em decisão proferida na quinta-feira (7), a juíza Elizabeth Maria de Saad, da 3ª Vara Cível do município, restabeleceu a obrigatoriedade do item para todos os habitantes.
O despacho atendeu a uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A magistrada também determinou que a prefeitura promova campanha sobre a importância do uso de máscaras durante a pandemia.
Segundo a decisão, o município ignorou determinação judicial anterior que exigia a divulgação de estudos antes da tomada de medidas de flexibilização sanitária.
Para a juíza, a liberação do uso de máscaras somente poderá ser adotada quando o município apresentar relatório devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal, que deve indicar um razoável percentual da população imunizada com uma e com duas doses.
O Executivo municipal também deverá elaborar estratégias em saúde, vigilância sanitária, mobilidade urbana, segurança pública e assistência social, demonstrando que elas são adequadas para o controle da pandemia na atual situação epidemiológica.
Em nota, a prefeitura de Caxias informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação acerca da determinação judicial.
“A decisão pela publicação do decreto [que revoga o uso obrigatório de máscaras] foi tomada de maneira consciente e responsável, com base em números e dados científicos de contaminações, óbitos e observando o avanço da campanha de vacinação em Duque de Caxias”, diz o texto.
“A cidade já aplicou, até o momento, mais de 917 mil doses da vacina contra a Covid-19, registrando 71% do público-alvo vacinado com a primeira dose [D1] e 47,9% com a segunda dose [D2]. São, ao todo, 546.068 pessoas com a D1, 348.792 com a D2, 18.369 com a dose única e 9.537 idosos que já receberam, inclusive, a terceira dose, também chamada de dose de reforço contra o novo coronavírus”, finaliza.
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