A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) abriu inquérito civil público para apurar conduta da empresa Facebook por supostamente estar praticando atos de censura, cerceando o direito à liberdade de expressão e suprimindo o direito à ampla informação dos consumidores. A investigação foi iniciada a partir de um exemplo de bloqueio e suspensão da conta de uma médica brasileira em decorrência de uma publicação na rede social. A postagem era a reprodução de vídeo do virologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro Davis Ferreira, que afirmava que determinado medicamento seria eficaz como antiviral de amplo espectro, inclusive contra a Covid-19.
Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo do inquérito é assegurar o direito à informação. A Prodecon analisará se os termos de uso da plataforma permitem ao consumidor saber de antemão quais são os critérios que levam ao bloqueio, à remoção e à suspensão de conteúdos e contas. Segundo o Facebook, a publicação da médica vai contra os padrões da comunidade, que “não permitem informações falsas sobre a Covid-19”.
A Prodecon acredita que não se pode afirmar, sem análise, que o conteúdo do vídeo é falso, pois trata-se da opinião de um profissional sério e de aparente credibilidade científica. Além disso, o bloqueio e a suspensão da conta não seriam fatos isolados atribuídos à empresa.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a aceitação de uma opinião em detrimento de outra caracteriza ato de censura. Ele destaca que, em decorrência da pandemia de Covid-19, há diversas opiniões de caráter científico quanto ao tema, que nem sempre são coincidentes ou convergentes. “É preciso que os atos de bloqueio, remoção e suspensão de contas nas redes sociais sejam devidamente fundamentados, para permitir a ampla defesa e assegurar aos consumidores um controle maior de suas publicações”.
Abaixo, o pronunciamento do Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Justiça Paulo Roberto Binicheski, sobre investigação de censura nas redes sociais da internet.
Pronunciamento do Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor sobre investigação de censura nas redes sociais da internet. https://t.co/YSoAd292VX pic.twitter.com/jdr975bSKO
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Ailton Benedito (@AiltonBenedito) December 14, 2020
A Prodecon também criou a conta de e-mail direitoainformacaocensura@mpdft.mp.br para subsidiar a investigação e dar oportunidade à população de apresentar contribuições sobre o tema. Denúncias de censura em redes sociais da internet podem ser feitas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através deste e-mail.
Com informações, MPDFT.
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