O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou, nesta terça-feira (18), que determinados ministros da Suprema Corte, bem como deputados e senadores, agem com “mau-caratismo” e colocam “mordaça” na liberdade de expressão.
A declaração foi proferida durante depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Ele responde a um processo no colegiado por tecer críticas e xingamentos aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Quem são eles para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou mordaça em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão? É direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em uma democracia, o que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas somente no papel, somente a quem convém”, declarou o congressista.
“A inviolabilidade material dos senadores é absoluta sim, não cabe a deputado, senador ou ministro do Supremo interpretar um texto expresso constitucional, isso além de absurdo chega a ser oligofrênico, chega a ser ineptidão, desconhecimento da causa. A minha opinião é que é um absurdo uma grande falta de conhecimento técnico ou mau-caratismo”, acrescentou.
Silveira ainda classificou como “um absurdo” a ordem de prisão contra ele, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes em 16 de fevereiro. O parlamentar argumenta que a Câmara revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), tornando ultrapassado o texto usado pelo STF para justificar a detenção.
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